Também sobre a pena de morte

Nestas coisas a filosofia dá-nos jeito. Embora as possamos discutir com paixão, a serenidade crítica é um bem muito precioso. Daí a Filosofia.

Por vezes estas questões ( e outras) abrem um campo fértil para demagogia. Hoje estive a ler que os benficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) são menos de 4% dos cidadãos portugueses. Que o referido RSI é 90 € por cabeça ou de 180 por casal, com mais 50 por cada filho. No limite, um casal com 4 filhos receberá a espantosa fortuna de 380€ mensais não sei quantos milhões de vezes menos do que o estado gastou para nacionalizar o BPN para cobrir as falcatruas do Oliveira e Costa, do Dias Loureiro e da rapaziada afim. No entanto, houve um partido que passou toda a campanha eleitoral a falar dos parasitas e dos privilegiados do RSI. Talvez para se esquecer de histórias menos edificantes com submarinos e fotocópias roubadas e histórias obscuras de sobreiros.

Vem isto a propósito das questões colocadas pelo Gonçalo relativas à pena de morte. Aparentemente parece um raciocínio inatacável: cometeste um crime hediondo, logo não mereces viver, por isso deves morrer. Mas, se pensarmos mais serenamente poderemos colocar a seguinte questão: quem administra a Justiça? Seguramente, o Estado. E qual o dever do Estado? O Estado tem que proteger a vida de todos os cidadãos independentemente das circunstâncias. Esta é uma questão central que se sobrepõe a todas as situações concretas. Foi por isso que a pena de morte foi abolida pelo Estado Português no século XIX. Já não vou referir os argumentos da Mariana e do Vasco que me parecem muito pertinentes sobre as questões da justiça e da vingança, da possibilidade de redenção ou dos trágicos erros judiciários. Apenas, refiro este argumento: o Estado que é o único administrador reconhecido da Justiça, não tem nenhuma legitimidade para condenar alguém à morte e aplicar ( no caso dos EUA de uma forma profundamente cruel diferida no tempo) uma sentença que ela próprio determina. Ao igualar-se ao criminoso, o Estado torna-se em si próprio num criminoso.

PS: Vasco, gostei bastante do discurso que redigiste para leres na 6ª feira.

Jorge